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  • Projeto de Lei Ordinária nº 231/2013

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 10/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 725/2013 , PAR 742/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 217/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BEBEDOUROS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 989/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 216/2013

    DENOMINAR-SE Á A PRIMEIRA UPINHA A SER CONSTRUÍDA NA RPA-6 DE VEREADOR GILBERTO LUNA.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 603/2013 , PAR 604/2013 , PAR 635/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/10/2013 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 29/10/2013)
    LEI Nº 17.919/13 SANCIONADA EM 25/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/13 DE 26/10/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 179/2013

    DETERMINA ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 01/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 514/2013 , PAR 53/2014 , PAR 68/2014
    Matéria Anexada: PAR 397/2013
    Documento Acessório: PARECER N°397/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/05/2014 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 22/05/2014)
    LEI Nº 18.020/14 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CMR, EM 19/05/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 56/14, DE 22/05/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 177/2013

    PROÍBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO "INSUFILME" NOS VIDROS DOS TAXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 23/07/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 608/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 172/2013

    PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 12/07/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/08/2013 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 07/08/2013)
    EM 05/08/13 APRESENTADO EM REUNIÃO. DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 42/13-GAB/VER.ALMIR FERNANDO, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.ARQUIVADO NESTA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E MEMORANDO NOS DOCS. REDAÇÃO FINAL DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 123/2013

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO KARATÊ.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 20/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 476/2013 , PAR 477/2013 , PAR 526/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 24/10/2013 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 24/10/2013)
    LEI Nº 17.916/13 SANCIONADA EM 23/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº125/13, DE 24/10/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 113/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A REALIZAÇÃO, DOS JOGOS ESCOLARES INTERNOS MUNICIPAIS (JEIM), E OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS (JEM).

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 06/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 338/2013
    Documento Acessório: PARECERNº338/13 AO PLONº113/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 109/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 06/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 466/2013 , PAR 616/2013 , PAR 661/2013 , PAR 43/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 109/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/04/2016 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)
    CONFORME OFÍCIO Nº 11/16-GP-SEGOV, DE 04/04/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 01/08/16 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 103/2013

    IMPÕE CRITÉRIOS HIGIÊNICOS DE CANUDOS, PALITO DENTAL, SAL E AÇÚCAR EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 23/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 465/2013 , PAR 618/2013 , PAR 666/2013 , PAR 202/2017
    Matéria Anexada: PAR 307/2013
    Documentos Acessórios: VETO PARCIAL AO PLO Nº 103/13 , PARECER Nº 307 AO PLO 103/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/07/2017 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 09/05/2018)
    LEI Nº 18326/2017 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/06/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 74/2017 DE 01/07/2017. O PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU INCISO II DO ART 2º E ART 3º PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/05/18 ACEITO O VETO. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 646/18-CMR, DE 09/05/18. ARQUIVADO ORIGINAL DE PREPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Texto Integral